Por meio da Instrução Normativa nº 05, de 22 de fevereiro de 2021, que prevê a emissão de certificados digitais por videoconferência, passamos a ter a garantia da oferta de Certificados Digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, de maneira remota, sem a necessidade de comparecimento presencial. A Instrução regulamenta, inclusive, quem pode validar seu certificado digital pelo processo da videoconferência.
Segundo a Instrução Normativa citada, a validação do certificado digital por videoconferência pode ser feita por pessoas que possuem ou possuíram um certificado digital e que fizeram a coleta biométrica na validação dele.
Outra alternativa disponibilizada pela IN é a pessoa possuir uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação), já que a própria Instrução Normativa prevê a base de dados do Denatran com uma das Bases Oficiais Nacionais para fins de batimento biométrico e biográfico.
Com isso, a Instrução Normativa, aprovada em reunião extraordinária do Comitê Gestor da ICP-Brasil, aumenta a segurança no momento da identificação dos titulares e responsáveis pelo certificado digital, de modo a simplificar o processo de emissão e reduzir a ocorrência de fraudes.
Se a pessoa não estiver apta a realizar a validação por videoconferência, será preciso fazer tal validação pessoalmente, em uma das unidades Grandes Lagos. Também há a possibilidade de se fazer a compra do certificado digital no site da Grandes Lagos e comparecer à unidade mais próxima para fazer a validação. Ou ainda, realizar todo o processo, da compra à validação, em uma das unidades Grandes Lagos, contando com todo o apoio de nossa equipe. Para isso, entre em contato com a gente para mais informações.